Durante os dias 29 e 30 de março, em Brasília, ocorreu a II CONFERÊNCIA NACIONAL ELEITORAL DO PSOL. Tal fórum aconteceu no momento em que avança o questionamento à crise social instalada no país, o que leva a presidente do PSOL, Heloisa Helena, a aparecer como alternativa para até 20% dos eleitores.

As resoluções aprovadas pela Direção Majoritária (MÊS/APS/MTL-PP), com eixos programáticos e política de alianças para a campanha eleitoral, desarmam o partido para a disputa ao rebaixar nossas propostas e renegar o programa fundacional do PSOL. Lembremos que no encontro de fundação ele foi encaminhado por consenso, que na I Conferência Eleitoral de 2006 as propostas para a campanha de Heloisa Helena tomaram por base seus princípios e que no I Congresso nenhuma das teses majoritárias apresentou mudanças a seu conteúdo.

È necessário superar o modo petista de governar

A resolução da II Conferência começa afirmando que "O PSOL ancora seu programa de governo... no acúmulo  teórico/prático das experiências socialistas nacionais e internacionais". As experiências da esquerda brasileira nos governos se deram nas administrações do PT, executivos municipais e estaduais que nada contribuíram para o avanço da luta socialista. Ao contrário, o PT no governo, mesmo quando encabeçado por suas correntes de esquerda, estimulou a desmobilização dos trabalhadores em nome da resolução dos problemas sociais pela via institucional.

Programa "exeqüível" x programa ruptura.

Ao invés do programa de ruptura contra a ordem estabelecida, que acertadamente está na fundação do PSOL, substitui-se à base programática pela resolução política votada no I Congresso do Partido. Por isso, a resolução majoritária propõe como novo objetivo à canalização da indignação existente para mínimas "reformas democráticas e econômicas e sociais que incidam na melhora efetiva da vida do Povo". Assim, abandona-se a política original, do programa de fundação, "Um programa de ação, de reivindicações dos trabalhadores e do povo pobre e medidas democráticas, anticapitalistas e antiimperialistas ". (Parte III)

Nós continuamos defendendo coerentemente o que se diz no Programa do PSOL pois "uma primeira plataforma de ação deve ser capaz de sintetizar e concretizar ...a articulação das reivindicações dos trabalhadores e do povo com a necessária ruptura com o FMI, com a dívida externa... bem como sua ligação à mudança do regime social e a conquista de um governo dos trabalhadores e das classes populares exploradas e oprimidas no capitalismo".

Resgatamos que em 2006 o Manifesto da Frente de Esquerda (PSOL, PCB e PSTU) para a campanha de Heloisa Helena, afirmava que "A proposta de um novo projeto alternativo econômico e social exige mudanças estruturais que o capitalismo brasileiro nunca realizou e que, nos marcos da globalização neoliberal, estão mais distantes do que nunca, porque não poderão ser realizadas sem uma ruptura com a dominação imperialista".

Programa mínimo e programa máximo x programa de transição.

No que compete às propostas apresentadas como eixos para o programa em cada município o problema se torna bastante concreto. Fala-se de "auditoria cidadã da divida municipal", mas nada se diz sobre a necessária suspensão imediata de seu pagamento, do fim do superávit primário municipal, colada ao enfrentamento e negação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal para aplicar todos os recursos da cidade numa Lei de responsabilidade Social.

Em relação à dívida pública o manifesto da Frente de Esquerda de 2006 diz que "Defendemos a proposta do movimento Jubileu Sul contra a dívida: suspender o pagamento da dívida externa e realizar uma auditoria. Em relação à dívida interna, defendemos auditoria, conforme prevista na Constituição de 1988, e a discriminação de seu perfil, para identificar os especuladores e as grandes empresas – para os quais defendemos suspender o pagamento".

A resolução apresenta propostas para ampliar a participação popular, porém não parte de um balanço crítico na tentativa de superar os erros do PT, que com os seus Orçamentos Participativos ou Congressos das Cidades, nunca criou, de fato, organismos que estimulassem a auto-organização independente dos trabalhadores e do povo. Qualquer organismo criado nas prefeituras do PSOL com este fim, a exemplo do "Planejamento Administrativo" proposto deve ter poderes para decidir sobre 100% da verba do município e deliberar sobre os temas fundamentais da administração local criando um contraponto real às corrompidas câmaras de vereadores.

Sobre este aspecto o manifesto para a campanha de Heloisa Helena, elaborado pela Frente de esquerda dizia que "A necessidade de democratizar radicalmente o poder, alterando seu conteúdo de classe, deverá ser repetida exaustivamente como condição preliminar para a aplicação de um programa de emergência, capaz de tirar o país da crise e resolver os problemas da maioria do povo. (....) Com o propósito de conquistar a verdadeira soberania popular no Brasil, a Frente de Esquerda anuncia que, no governo da companheira Heloísa Helena, o povo brasileiro será chamado, através de uma intensa jornada de mobilizações, a decidir e dar a última palavra sobre: as relações com o imperialismo (FMI, ALCA, etc.); as dívidas externa e interna e a necessidade de uma verdadeira independência nacional; a reforma agrária e urbana e um novo estatuto sobre a propriedade da terra; o valor do salário mínimo e as prioridades orçamentárias; os parâmetros para a preservação da ecologia; etc."

Voltando a resolução da II Conferencia, temos a apresentação da proposta de uma "nova economia", de "empresas coletivas" dos "pequenos e micro empresários" e dos "desempregados". Ao invés da abstração, ao estilo dos socialistas utópicos e suas auto-gestões, devemos ser categóricos ao afirmar que só há saída aos desempregados e as camadas exploradas da pequena burguesia se a administração municipal romper com a lógica da ciranda financeira, enfrentar frontalmente os empresários locais, acabar com os privilégios dos que ocupam os palácios, extinguir a corrupção, taxar as grandes fortunas, aplicar um imposto progressivo para desonerar os setores oprimidos da pequena burguesia. Daí sairá o dinheiro para um plano de obras públicas aos desempregados, para resolver a crise da saúde, dar um fim às epidemias, investir em educação, transporte público, etc. Do mesmo modo, com estes recursos, o PSOL no governo poderá criar condições mais favoráveis de compra/venda e crédito aos setores pequeno-burgueses vilipendiados pelo capitalismo.

Em relação à política municipal urbana, não podemos simplesmente "reduzir" desigualdades e "equacionar" os problemas urbanos como afirma-se na resolução. Nosso governo estará junto aos Sem-Teto, na linha de frente, para garantir o direito à cidade aos que hoje estão excluídos territorialmente pela exploração capitalista do espaço urbano. Uma de nossas primeiras medidas deve ser desapropriar todos os latifúndios urbanos, terrenos e edifícios que descumprem sua função social e servem unicamente para a especulação imobiliária.

Algo que esta ausente na resolução majoritária é a necessária denuncia das medidas neoliberais tomadas pelos governos anteriores, apresentando um claro compromisso de reverter privatizações municipais. Sobre isso o manifesto da frente de esquerda é categórico "Defendemos a revogação das reformas neoliberais, a começar pela reforma da Previdência... Queremos a revogação imediata das privatizações das empresas estatais, a começar pela Vale do Rio Doce. Anulação das privatizações parciais da Petrobras e dos leilões das reservas de petróleo".

Percebe-se, portanto, nos exemplos citados, extraídos da resolução da II conferencia eleitoral, uma nova base política da majoritária do PSOL. No entanto, é bom esclarecer que não se trata de algo novo, e sim a repetição do velho, batido e superado programa máximo e mínimo social-democrata. Fala-se do máximo, do "socialismo", aponta-se inicialmente um programa que parta "da estratégia socialista", com o conteúdo "radical" e "transformador" para em seguida apresentar propostas mínimas que em nada acumulam no caminho da necessária ruptura socialista. Com isso, abandona-se o que está no programa de fundação: que nenhuma medida a favor dos trabalhadores e do povo é possível nos marcos do capitalismo. Abandona-se o mínimo conteúdo transicional que antes reivindicava-se.

De nossa parte, seguimos defendendo as "Reivindicações para a luta imediata e bandeiras históricas para além da ordem" de nosso programa, pois elas fazem uma ponte, um sistema de reivindicações transitórias, entre as bandeiras mínimas atuais e as bandeiras da revolução socialista, conduzindo os que depositarem confiança em nosso governo para o enfrentamento e ruptura com o status quo. Não há meio termo "A defesa de melhores salários, o combate contra o desemprego e contra a corrupção, a luta pela reforma agrária, a luta por uma reforma tributária que taxe o grande capital, a luta pela reforma urbana são alguns exemplos de reformas verdadeiramente prementes, que devemos defender com a compreensão de que elas não se realizam plenamente nos parâmetros do sistema capitalista."  (Ponto 4 da Parte I - Bases do programa estratégico).

Alianças eleitorais com partidos da Ordem x rechaçar a conciliação de classe.

 O principal erro da resolução é não afirmar, categoricamente, que o PSOL não se coliga com os partidos da base de sustentação do governo Lula. A resolução nega coligação de forma taxativa apenas com "PSDB, DEM, PMDB e PT e aos mensaleiros", ou seja, PP, PL (PR) e PTB. Não sabemos se a majoritária inclui a lista completa de assessores parlamentares que estiveram na agência do Banco Rural em Brasília, pois aí entrariam também PSB, PCdoB, PV e PPS.

Nosso partido, para manter sua coerência, não deve aliar-se com os partidos que dão sustentação ao governo neoliberal de turno: PMDB, PSC, PTC, PT, PSB, PDT, PC do B, PMN, PHS, PRB, PR, PP, PTB e PV.

A resolução afirma corretamente que o PSOL, como oposição de esquerda, deve ser "oposição global ao regime político e aos partidos que o sustentam", no entanto, na prática, a Direção Majoritária se contradiz, pois já está coligando nosso partido às siglas que afirma combater, a exemplo do PV no RS e PSB no Amapá.

E no próprio texto não é conseqüente com o que ela mesma afirma, pois a resolução abre exceções e diz que o PSOL deve procurar partidos em contradição "com o governo e a velha direita, inclusive as forças majoritárias nos partidos de que fazem parte", sendo tais alianças referendadas pelas Direções Regionais e pelo Diretório Nacional. Assim, como uma fraseologia supostamente de esquerda, legitimam-se as coligações em curso, justamente com os "partidos que sustentam" o atual "regime político". Isso leva a um retrocesso ao projeto do PSOL como nova ferramenta contra a velha forma de se fazer política.

A resolução fala de aliados "estratégicos" e "táticos". De aliados para o socialismo e de outros para disputar as eleições, desde que esses últimos "não contradigam o programa" e os "princípios" do PSOL. Tal argumento não passa de retórica, de um verniz supostamente marxista, posto que os partido da ordem, como o PV ou PSB, em suas ações contradizem permanentemente nosso programa original.

As alianças em curso contrariam nossos princípios, pois o PSOL, diferente do que fez o PT, nasceu para "Rechaçar a conciliação de classes e apoiar as lutas dos trabalhadores", e o programa de fundação afirma que não podemos deixar de nos pautar no "resgate da independência política dos trabalhadores e excluídos"  e que  "Não estamos formando um novo partido para estimular a conciliação de classes... Por isso, nosso partido rejeita os governos comuns com a classe dominante." (Ponto 3 da Parte I - Bases do programa estratégico).

Batalhar nos municípios pela conformação da Frente de Esquerda.

O PSOL é visto com simpatia por um expressivo, embora minoritário, setor do movimento de massas brasileiro. Um posicionamento claro do PSOL neste tema é importante tanto para denunciar a falsa polarização PT/aliados x PSDB/DEN/aliados como para desmascarar a manobra do auto-intitulado "bloco de esquerda" composto por PSB, PDT, PC do B, PRB, PMN, PHS que visam unicamente se fortalecer fisiologicamente para a disputa de 2010.

A resolução da II Conferência apenas cita, de passagem, a Frente de Esquerda, com PSTU e PCB, numa leve saudação à bandeira e afirma que devemos lançar candidaturas próprias nos municípios. Neste caso, a Frente de Esquerda é tratada no mesmo patamar de exceção que uma coligação como a que está em curso com o PSB no Amapá, o que consideramos um grave erro.

Nosso partido deve encarar a Frente de Esquerda de outra forma. Ela surgiu em 2006 ao redor da campanha de Heloisa Helena e deve ser nosso arco prioritário e exclusivo de coligação. Seu manifesto de conformação deve ser resgatado em todos os municípios para contribuir na superação dos equívocos da resolução votada. Lá se defende uma "alternativa para o Brasil, contra os banqueiros, o imperialismo e os políticos corruptos". O manifesto claramente diz que "A Frente de Esquerda quer libertar o país das garras do capital financeiro e do imperialismo" e ao mesmo tempo resgatar a independência política dos trabalhadores e excluídos, pois para "derrotar a escravidão moderna e conquistar uma pátria justa e soberana, trabalhadores, camponeses, classes médias, intelectuais e artistas, a juventude brasileira e o povo pobre necessitam erguer sua voz e se mobilizar".

Inevitavelmente são os partidos da Frente de Esquerda que estão nas ruas combatendo o governo Lula e a direita tradicional. Com eles devemos estar nas eleições 2008 para combater o governo também nas urnas.

Por Michel Oliveira Lima (Direção Nacional do PSOL)