Neste momento desenvolve-se um importantíssimo debate sobre o significado do decreto de anistia firmado pelo presidente Chavez, que nos obriga a revisar a orientação do governo nacional. Neste marco, Emelina Morillo e Rodrigo Quijada responderam a meu artigo “O presidente Chavez começou a cobrar os votos que faltaram a seu reformismo” (http://www.aporrea.org/ddhh/a48457.html). Este debate forma parte de um exercício democrático indispensável para o desenvolvimento de qualquer processo revolucionário, e a página aporre.org está servindo de meio privilegiado para que esta discussão possa realizar-se. Em uma conjuntura histórica tão complexa como a atual, faz falta valentia e verdadeiro compromisso revolucionário para manter a amplitude democrática necessária para um debate como o que hoje estamos travando, pois não são poucos os inimigos da discussão, nem pequenos os interesses afetados pela crítica da esquerda.
Emelina Morillo me enviou uma breve nota na qual expressa o seguinte:
“Bom, Não votaram pelo Não? Que não querem socialismo, que o que querem é um presidente da direita, que retorne ao pacto de Punto Fijo, que regressem as negociações, que seja Fedecámaras quem ponha o salário mínimo, que sejam eles que designem o ministro de finanças, enfim, que estejamos na IV República? Bom, aqui têm e não se queixem”. O comentário de Morillo vem justificar o giro a direita do governo, que se acentuou logo após o referendo de dezembro, passando a fatura contra o povo que não votou a favor da reforma. Foi o governo, começando pelo próprio presidente Chavez, quem interpretou o resultado eleitoral nesses termos: o povo não está maduro para o socialismo, a reforma era muito avançada, etc. Logo, se o povo não quer socialismo, entendendo por “socialismo” o projeto de reforma, porque essa proposta era muito avançada, cabe esperar um retrocesso brutal da parte do governo. A anunciada retificação do governo é uma maior direitização, maiores concessões a fascistas, hoje beneficiados pela anistia presidencial.
Agora bem, se a reforma era tão revolucionária como pleiteava o governo, resulta incompreensível que esse mesmo governo hoje avance em suas negociações e pactos com a burguesia. Como é isso, de que o governo que é revolucionário um dia e num instante já não é, dizendo que é para castigar o povo? Estranha forma de ser revolucionário. Na realidade não houve um giro espetacular na política do governo, pois essa reforma não era socialista. A intenção de alcançar acordos com os capitalistas para conseguir um clima estável de governabilidade, ou minimização das contradições, era um propósito prévio ao projeto de reforma, o qual se mantinha vigente nesse projeto, e que hoje em dia se evidencia contundentemente através de medidas como a liberação dos preços dos alimentos, a aproximação com a CTV, ou a anistia. O resultado do referendo reflete, sobretudo, a erosão da confiança popular no governo, mas não porque o governo leve a cabo políticas muito revolucionárias, mas pelo contrário. Não é que o povo não esteja à altura do governo; é o governo que não satisfaz as expectativas do povo, com suas políticas “timoratas” e ineficazes, e as tremendas contradições entre o discurso e a prática.
Resulta que a maioria das pessoas que não votou a reforma tampouco quer que se restaure o passado neoliberal, esse é um mito estúpido alimentado por certos fanáticos cegos pela derrota. Essa mentira outorga uma força à direita que ela realmente não possui. Se na Venezuela houvesse quatro milhões de adecos, ou de fascistas, nós não estaríamos discutindo isso. A falida reforma e a anistia são coerentes como instrumentos que buscam um equilíbrio entre classes sociais antagônicas, ambas perseguem a conciliação entre exploradores e explorados, capitalistas e trabalhadores. Distintos meios e o mesmo fim, trata-se de uma política impulsionada pelo governo, antes e depois do referendo. O resultado do referendo não dá ao governo carta branca para entregar as conquistas sociais. São conquistas sociais porque nós as ganhamos em luta como movimento social, ninguém nos presenteou. A UNT é uma conquista dos trabalhadores venezuelanos que o governo tenta enterrar, outorgando “curúles” e o Ministro do Trabalho a ex dirigentes sindicais das tendências burocráticas que não querem ver uma central operária fortalecida, precisamente para que destes espaços no Estado se ataque as organizações sindicais autônomas e se torpedeiem as lutas trabalhadoras mais emblemáticas; e mais recentemente isto se evidencia com o chamado a negociações com a CTV, que é uma casca vazia.
Rodrigo Quijada escreveu um artigo intitulado “Resposta aos camaradas opositores (http://www.aporrea.org/ddhh/a48496.html), e deixa claro que se refere com este título a “certos camaradas, que se deram a tarefa de querer ser mais marxistas que Marx, e mais revolucionários que o Che”. E, mais concretamente, deixa claro que se refere a minha pessoa, e a Jesús Rivas, quem publicou um artigo propondo um referendo revogatório contra o decreto de anistia. Quijada não aclara de onde infere a intenção de ser mais marxistas ou guevaristas. O articulista cita David Karvala para sentenciar que não se pode qualificar o presidente, ou mais propriamente sua política, de reformista. A citação que utiliza na realidade é muito boa para explicar porque a política do governo é sim reformista. Vejamos o que diz Karvala:
“A essência do reformismo é à busca de reformas no capitalismo, sem romper com este sistema. No período de boom, isto era possível. Porém, dos anos 70 em diante, vivemos várias crises importante. Já não se permite a ambigüidade; pode-se lutar pela melhoria na vida da maioria das pessoas ou pode-se defender o sistema. Não se podem fazer ambas as coisas ao mesmo tempo.”
O que define basicamente o capitalismo é o predomínio da propriedade privada dos meios de produção. Romper com este sistema é socializar a grande propriedade produtiva e avançar até a planificação democrática da economia. Só pela via do socialismo podem-se atender os interesses das maiorias populares, e pelo caráter antagônico das classes sociais, não se pode favorecer ao mesmo tempo quem lucra com a injustiça e suas vítimas. Quando Karvala assinala que o reformismo é inviável, não diz nada que não forme parte do debate clássico sobre reforma e revolução. A política do governo não busca em nada “romper com este sistema”, mas sim trata de fazer algo impossível ao juízo de Karvala e de qualquer socialista revolucionário, a saber: melhorar as condições gerais de vida da população e manter em relação ao capital uma atitude de cooperação com esse projeto. É por essa razão que esse socialismo do século XXI é um socialismo utópico.
Para ninguém é segredo que a Venezuela vive um período de boom petrolífero, e que o Estado rentista dispõe de muitos recursos para financiar programas sociais que certamente melhoram a qualidade de vida da população. O sentido político da assistência social pode ter signos distintos: se estimulam a organização social e a mobilização popular, trata-se de uma política progressista; se desmobiliza e alimenta clientelismo político, estamos diante de uma política populista e reacionária. Karvala está correto quando diz que não se pode lutar para melhorar as condições de vida das maiorias sem, ao mesmo tempo, lutar contra o sistema capitalista. Isso está relacionado com o que Trotsky chamou a dissolução da diferença entre programa mínimo e programa máximo, e o que significa é que se se tomam medidas populares, ainda no marco capitalista, elas desencadearão uma reação adversa por parte da burguesia a qual utilizarão os meios a sua disposição para reverter as medidas. Para defender essas medidas mínimas, um governo independente, ainda quando não tenha inicialmente um programa revolucionário, ver-se-á forçado a disputar com a burguesia a base material de seu poder, para poder sobreviver. Ou seja, para defender conquistas mínimas, as perspectivas da luta têm que forçosamente aprofundarem-se até medidas revolucionárias, já com caráter de transição até o socialismo. Do contrário, o que ocorre é um retrocesso das conquistas iniciais. Isto último é apreciável na Venezuela, onde o grande impacto que tiveram as missões sociais no momento de seu lançamento deu um passo, com os anos, à degeneração burocrática destes programas e a sua ineficiência para atender os problemas que justificaram sua implementação.
O governo pode bem proclamar a proibição do latifúndio ou de seus monopólios na reforma constitucional. Na realidade isso não acrescenta nada novo ao marco legal vigente, só elevaria à categoria constitucional estas disposições, que ademais não são anticapitalistas. Todos os países capitalistas proclamam o princípio da livre concorrência, e muitos países têm legislações que definem latifúndio em termos muito mais restritivos que a Lei de Terras promulgada no ano de 2001. E, entretanto as tendências monopolistas estão presentes em todas as economias capitalistas, e os seis anos desde a promulgação da Lei que proíbe o latifúndio não foram suficientes para acabar com este flagelo na Venezuela. Como vemos, não bastam as proclamas, que podem inclusive ser revolucionárias, se não são acompanhadas na prática por políticas do governo. Para fazer uma revolução é necessário vontade para enfrentar os capitalistas até as últimas conseqüências, nunca cedendo a seus interesses em prejuízo do povo. Vamos a um par de exemplos concretos da inviabilidade do reformismo na Venezuela. Os fascistas lançam-se a uma aventura de sabotagem petrolífera e paralisam as redes de distribuição de alimentos. O governo responde criando a rede Mercal, como um instrumento anti-monopólio. Como não houve vontade no governo para expropriar a infraestrutura do monopólio do armazenamento e a distribuição dos alimentos, hoje em dia o maior provedor o Mercal é precisamente o monopólio agroindustrial da empresa Polar. Este exemplo é muito claro para entender a necessidade de que as medidas mínimas dêem passos a medida de transição ao socialismo, sob pena de perder o pequeno avanço inicial, perda que o estado atual de Mercal vem a confirmar.
Outro caso: ante a ofensiva das paralisações patronais, o presidente Chavez chama os trabalhadores a tomar as empresas que sejam fechadas pelos patrões, e assegura que nacionalizará as empresas tomadas. O capitalista Álvaro Pocaterra, relacionado com o partido Acción Democrática, somou a empresa Sanitários Maracay a cada paralisação patronal organizado pelos fascistas. Os trabalhadores resistem dignamente contra as manobras golpistas do patrão e finalmente, ante o abandono do capitalista, tomam a fábrica e a põem a produzir sob o controle trabalhador. O governo declara, a seis meses da tomada, que a empresa não é estratégica, e recomenda aos trabalhadores que entreguem a fábrica e negociem com o patrão o pagamento das dívidas pendentes. Em gosto de 2007, a burocracia sindical, o patrão, e o governo nacional conseguem quebrar a luta e acabar com o controle operário. Até hoje os funcionários não receberam pagamento algum devido às dívidas acumuladas pela empresa. O governo demonstra a vigência da explicação de Karvala: por muito que se fale de socialismo, não se podem favorecer as maiorias trabalhadoras e ao capitalismo, tudo ao mesmo tempo. Ser revolucionário ou reformista é sobretudo uma opção de classe, ou se está com os trabalhadores ou se está como os exploradores. A política deste governo é muito clara quando as contradições tornam-se agudas.
Quijada assegura que a anistia não perdoa os assassinos do golpe de abril, ou a sabotagem petrolífera. Não há duvida de que os autores intelectuais dos assassinatos de abril são os integrantes do governo de Carmona, os que redataram e firmaram o decreto ditatorial, e eles são beneficiários do decreto. Não se pode separar os crimes de lesa humanidade do propósito a que serviram, ou a responsabilidade de quem planificou esses feitos como um elemento imprescindível do golpe de estado. Quijada considera que Chavez não pisoteia com seu decreto a memória do fiscal Danilo Anderson, quem foi assassinado por lutar contra a impunidade. Mas os que realmente o insultam são os fiscais que ficaram a cargo de suas investigações logo após sua morte. Devemos recordar que precisamente uma das fiscais que ficou a cargo de vários dos casos que deixou pendentes Anderson foi Luisa Ortega Díaz, que foi premiada com sua nomeação como nova Fiscal Geral da República. Desde a perspectiva do governo, Ortega Díaz cumpriu com seu dever. É impossível deslindar a responsabilidade dos fiscais da que corresponde ao governo nacional no tema da impunidade, e muito menos no caso dos fiscais que sucederam Danilo Anderson.
Por acaso não devemos nos opor como revolucionários àquelas políticas do governo que vão de encontro aos interesses das maiorias e que distanciam a possibilidade de uma revolução socialista? Tem que ser ultra-esquerdista para estar à esquerda das políticas que descrevi? Todos estamos chamados a refletir honestamente sobre a conjuntura que estamos passando, e a empregar nosso melhor esforço em interpretar os sinais que enviou o povo em 2 de dezembro, e as que enviou o governo logo depois dessa data. Como povo organizado temos que confiar em nossas próprias forças e nos mobilizar pela defesa e aprofundamento do processo revolucionário, empreender jornadas de luta contra a impunidade, contra a liberação dos preços dos alimentos, contra a negociação do salário mínimo com Fedecámaras e a CTV, e a partir daí ir conformando uma agenda popular mais ampla, independente do governo. Ao calor da mobilização e das lutas nascerão instrumentos organizativos, como o seria um partido da classe trabalhadora, que nos permitam disputar o poder do Estado e conquistar um governo verdadeiramente revolucionário e socialista.
Data de publicação: 04/01/2008. Aporrea.
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