Os que conhecem nossa trajetória como dirigentes sindicais e políticos dos trabalhadores tem a plena certeza que jamais temos estado do lado dos exploradores, dos patrões nem dos latifundiários, nem temos sido instrumento de governos estrangeiros que pretendem vulnerar nossa soberania. Os trabalhadores e a vanguarda política revolucionária do país nos reconhecem como lutadores antiimperialistas e anticapitalistas; defensores da democracia sindical, inimigos da burocracia política e sindical; combatentes contra a corrupção e impulsionadores das idéias do socialismo revolucionário.
Durante décadas estivemos e continuaremos estando à serviço das lutas do povo e em defesa dos interesses dos trabalhadores. Também, defendemos o governo do presidente Chávez contra os ataques da burguesia e o imperialismo nos dias do golpe e da paralisação/sabotagem patronal petroleiro, o que nos confere a suficiente autoridade moral e política para nos expressar categoricamente contra a Reforma Constitucional apresentada pelos poderes Executivo e Legislativo do país, e que será submetida a referendo no próximo domingo 02 de dezembro.
Recentemente, o presidente Chávez deixou entrever que quem não está a favor da reforma é parte de uma “conspiração internacional”. Nós rejeitamos esta visão maniqueísta que pretende denunciar quem questiona a reforma constitucional como “esquálido” ou contrário ao processo revolucionário. Por isso afirmamos que existe uma “terceira opção”; a dos socialistas revolucionários que temos defendido este processo e estamos pelo seu aprofundamento em direção a um verdadeiro socialismo sem patrões, burocratas nem corruptos, e por um governo dos Trabalhadores e o Povo.
A Reforma Constitucional recorta as liberdades democráticas e políticas
Rejeitamos a Reforma Constitucional porque contrariamente ao que afirmam seus inspiradores e defensores, com ela se retrocede no tempo, ao se limitar ou diretamente desconhecer importantes conquistas e liberdades democráticas alcançadas com muito sacrifício. E ainda pior, nada tem a ver com o aprofundamento do processo revolucionário na perspectiva socialista.
De forma e de conteúdo, a Reforma é um severo golpe às liberdades políticas e democráticas. Os primeiros 33 artigos foram elaborados por uma comissão escolhida a dedo pelo Presidente, a qual durante mais de quatro meses trabalhou sob o mais hermético secreto sem consultar aos setores envolvidos com cada tema. Igual ou de pior modo precedeu a Assembléia Nacional, violentando procedimentos básicos da atividade parlamentaria para a aprovação dos 36 artigos adicionais e 15 disposições transitórias.
É fato público e notório que os poderes Executivo e Legislativo, que tanto pregoam a democracia participativa, a deixaram de lado para apresentar uma Reforma que bem podia ter sido discutida em uma Assembléia Constituinte ou numa Assembléia Nacional com Delegados do Povo, onde os diferentes setores populares em luta poderiam ter discutido ampla e democraticamente os principais problemas econômicos, sociais e políticos do país e traçar o rumo das medidas de transição ao socialismo. Pelo contrário, o Presidente e a Assembléia Nacional em lugar de propiciar a participação democrática, nos retrotrairam ao velho esquema da democracia representativa que imperou durante 40 anos de bipartidarismos entre AD e COPEI.
De agora em diante, em caso de ser aprovada a Reforma, serão necessários maiores porcentagens de assinaturas de eleitores para invocar qualquer tipo de referendo; serão ampliados os privilégios para os deputados nacionais, em tanto que o Presidente ficará investido de poderes especiais que socavarão os direitos eleitorais do povo, tais como a atribuição de nomear a dedo as novas autoridades, no caso das vice-presidências regionais ou dos distritos funcionais. Será o presidente ou a presidenta, a única pessoa com direito a se reeleger no cargo, lesionando o critério de igualdade de deveres e direitos dos e das venezuelanos/as.
Menção especial merece o desconhecimento da liberdade de informação para o povo, o qual tem sido eliminado no artigo 337 com o qual se convalida a ação golpista que os fascistas realizaram entre os dias 11 e 13 de abril de 2002, que a primeira medida que tomaram foi seqüestrar o direito de informação.
Com a Reforma Constitucional não avançamos para o Socialismo
A Reforma Constitucional vai à contramão desse grande sonho socialista pelo qual luta nosso povo. Boa prova do que afirmamos se reflete na propaganda do governo nos meios de comunicação, na qual assegura que a Reforma protege a propriedade privada e argumenta que as empresas mistas, como nova forma de propriedade significam um avanço em direção ao socialismo. Os verdadeiros revolucionários afirmamos que a propriedade privada dos médios de produção e a permanência das multinacionais como sócias nas empresas petroleiras, na exploração de nossos recursos naturais ou das empresas do Estado, são incompatíveis com o socialismo, por quanto a propriedade privada é uma das pedras angulares do sistema de exploração capitalista.
Os trabalhadores de Sanitários Maracay, os da Empresa de Reciclagem de Lixo Sólido e TV-ULA em Mérida, ou los condutores de gôndolas no Estado Bolívar, para mencionar três casos relevantes, entenderam que a defesa da propriedade privada por parte do governo não é somente um slogan de campanha em favor da Reforma Constitucional. Efetivamente, o governo através do seu Ministro de Trabalho e da Guarda Nacional, os prefeitos e governadores, têm demonstrado que está comprometido com a defesa da propriedade privada ao ser cúmplice dos despejos violentos que os patrões fizeram destes trabalhadores que reclamam seu direito ao trabalho, ao pagamento de suas prestações e sua aspiração de colocar em funcionamento as empresas sob o controle dos trabalhadores.
Por nenhum lado aparece no Projeto de Reforma que o Presidente ou a Assembléia Nacional rompam de forma definitiva com os empresários privados nacionais e internacionais e com os latifundiários. Tampouco se coloca a expropriação e o controle dos meios de produção por parte dos trabalhadores e o povo, e menos ainda se contempla a possibilidade de instaurar um genuíno governo conformado pelos trabalhadores, camponeses e setores populares. Esse é o único socialismo que pode redimir o povo venezuelano das misérias e lacras do capitalismo.
A Reforma não representa benefícios concretos e imediatos para
os trabalhadores.
A redução da jornada de trabalho, a retroatividade das prestações sociais e la criação do Fundo de Estabilidade Social, são direitos que já foram alcançados pelos trabalhadores com a Constituição de 99, e que o governo e a Assembléia Nacional se mostraram incapazes e inconseqüentes na regulamentação da Lei Orgânica de Seguridade Social e da Lei Orgânica do Trabalho, por meio das quais se garante para todos e todas os venezuelanos os benefícios de pensão, aposentadoria, férias, repouso semanal, retroatividade das prestações e redução da jornada de trabalho,e entre outros.
Os Conselhos Laborais ademais de não serem organizações criadas de forma genuína pelos trabalhadores nem nascidos de suas lutas quotidianas, são organismos que nascem tutelados e controlados de forma absoluta pelo Executivo, lesionando a independência e autonomia dos trabalhadores e suas organizações. Exemplo palpável do que afirmamos é o que acontece no Ministério do Trabalho, onde foi criado um Conselho Laboral por indicações do Ministro, organismos que serve para qualquer coisa menos para reclamar o direito à negociação coletiva em uma instituição que leva 14 anos sem assinara uma nova convenção coletiva de trabalho.
Nota-se assim o interesse do Governo Nacional em continuar promovendo a divisão nas fileiras dos trabalhadores, antepondo organismos que não são autônomos e manter a política anti sindical deflagrada no presente ano, expressa no desconhecimento da União Nacional dos Trabalhadores, dos dirigentes legítimos dos sindicatos petroleiros e dos trabalhadores do setor público, os que levam 36 meses aguardando a assinatura de um novo contrato.
Não menos podemos dizer do artigo 141 reformado, pelo qual se perde o caráter de servidor público à serviço dos cidadãos e cidadãs para se converter em instrumento do Poder Público central, medida que coloca em risco o direito de greve, a estabilidade no trabalho, o direito de organização sindical e de contratação coletiva, ao converter aos servidores da administração publica em cargos de confiança.
Por outra parte a reforma não contempla um aumento geral de salários, frente ao desabastecimento e a inflação sem controle que padece o país, nem muito menos contempla o reajuste automático de salários de acordo com a inflação nem nenhuma outra medida econômica ou social para recuperar o nível de vida da população.
Uma advertência ao imperialismo e à oposição golpista
A oposição golpista tele dirigida desde Washington, que se recuperou econômica e politicamente graças à política de colaboração de classes do governo, se encontra encorajada supondo que, caso triunfe o NÂO, significará a renuncia do povo das suas conquistas revolucionárias. Os socialistas revolucionários lhes dizemos que estão muito equivocados nessas apreciações e que, caso intentasse qualquer ação golpista, encontrarão pela frente e em ação a milhões de trabalhadores que estamos dispostos a ocupar as fábricas e colocá-las para produzir sob nosso controle.
Afirmamos com toda clareza que a oposição golpista, renovada com setores do movimento estudantil não representa nenhuma perspectiva positiva para o povo. Eles só querem nos devolver o passado bi partidarista, de corrupção, anti operário, antipopular e pró imperialista para continuar explorando a classe trabalhadora e acumular milhões e milhões enquanto o povo morre de fome. Eles foram, são e continuarão sendo os grandes inimigos do povo e da revolução, aos que temos que derrotar definitivamente, sem lhes outorgar mais concessões como está fazendo o governo, mas expropriando suas empresas, terras, bancos e grandes empresas para que sejam administradas e controladas diretamente pelo povo. Esse é o socialismo pelo qual lutamos.
Os trabalhadores e os revolucionários não podemos
votar a favor da Reforma Constitucional
Muitos trabalhadores e trabalhadoras estão expressando abertamente contra a Reforma porque sabem que com ela se retrocede. Outros o fazem de forma sigilosa porque sentem a enorme pressão que os funcionários do governo exercem contra eles, especialmente na administração pública, nas empresas do Estado e na PDVSA. O positivo é que os trabalhadores que assim pensam ou atuam, não tem nada a ver com os empresários, os latifundiários, as multinacionais nem com os “guarimberos” dissociados nem com os golpistas fascistas.
Os Revolucionários não podemos ser cegos nem surdos frente a este clamor que vem de baixo e que procura se expressar contra a Reforma Constitucional neste próximo 2 de dezembro. Por esta razão chamamos a todos os trabalhadores, aos camponeses, jovens e ao povo a rejeitar esta reforma constitucional que não nos conduz ao socialismo que aspiram milhões, um socialismo sem patrões nem latifundiários, sem burocratas nem corruptos “rojos rojitos”.
Chamamos assim os milhares de trabalhadores a VOTAR NULO, não marcando nenhuma das duas opções (SIM e NÂO) e digitando a tecla VOTAR, já que esta é a fórmula que nos colocaram os trabalhadores que sentem temor de ser identificados pelo governo como abstencionistas ou de serem catalogados de contra-revolucionários votando NÂO.
Para os socialistas revolucionários o importante é expressar que não apoiamos a Reforma Constitucional proposta, razão pela qual somos solidários a alentamos todos aqueles companheiros que pensam se abster de forma consciente para não se comprometer com uma Reforma constitucional retrograda, e com muita mais razão aos que estão dispostos a se arriscar votando NÂO, não se importando com a manipulação e as pressões que estão sofrendo. A todos eles expressamos nossa solidariedade política, porque nós também somos contra a reforma e assim o fizemos saber durante mais de três meses.
Por isso afirmamos com autoridade: companheiro trabalhador, companheira trabalhadora, camponeses, das comunidades, no dia 02 de dezembro anule seu vote e organizemos juntos o Partido dos Trabalhadores para continuar lutando pelo socialismo sem patrões, burocratas nem corruptos.
Assinam Pelo Comitê Nacional do Movimento pela Construção do Partido dos Trabalhadores: Orlando Chirino, Miguel Angel Hernández, Emilio Bastidas, Armando Guerra e Rafael Ruiz |